Na reunião realizada na tarde da terça-feira (06), no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) para tratar de ações que façam cumprir o que determina a Lei nº 4.950-A, sobre a obrigatoriedade do pagamento do Salário Mínimo Profissional, participaram engenheiros, agrônomos, geólogos e arquitetos dos quadros da Empresa de Urbanização do Recife (URB), da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) e demais secretarias municipais.
Além do presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, do presidente da Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros das Entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura da Cidade do Recife (Assaepre), Miguel Arcanjo, do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre Santos, da Associação Profissional dos Geólogos de Pernambuco (AGP), Antônio Christino Sobrinho entre outros.
Na pauta da reunião, que começou às 16h, estava a avaliação das propostas apresentadas pela URB e a discussão sobre a demissão de engenheiro da URB, após ter ganhado, na justiça, o direito de receber o piso salarial determinado por lei.
Após todas as considerações acerca dos assuntos discutidos, o grupo decidiu pela publicação de Nota Pública cobrando da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) o cumprimento da Lei nº 4.950-A. Coube a Assaepre, a elaboração de Carta Denúncia sobre a exoneração intempestiva do funcionário e por fim, o encaminhamento de denúncia pelo não cumprimento da lei, ao Ministério Público.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
