Fórum dos Presidentes do Nordeste discute os impactos da criação do CAU

Os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) do Nordeste estão reunidos hoje (20), em Natal (RN), no Fórum dos Presidentes do Nordeste, para discutir sobre a Lei nº12.378, de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU-BR e os Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU. O gerente Financeiro e Contábil do Crea-RN, Sales Pereira, fez uma apresentação com o objetivo de identificar os efeitos e apontar as soluções administrativas, financeiras e contábeis da criação do CAU naquele Regional.

De acordo com a base em dados estatísticos e estudos anteriores levantados pelo Minerva e Minervaweb, Pereira estima que a receita proveniente dos arquitetos e empresas de arquitetura representam de 10% a 12% da receita corrente líquida do Crea do Rio Grande do Norte. “Tendo como referência os dados estatísticos e aplicando o princípio da prudência, estimamos que a queda de arrecadação no orçamento de 2011 será aproximadamente de R$ 990.887,72 mil”, estimou Sales Pereira.
Diante dos impactos no orçamento, as ações imediata adotadas pelo Crea-RN foram: contingenciamento ou redução no orçamento de 2011 de percentual igual a previsão de queda de receita, abertura de conta específica para receber depósitos referente a arrecadação e movimentação financeira que será destinada ao CAU/BR, alteração de rotinas internas para operacionalizar e controlar o movimento financeiro diário da arrecadação do CAU/BR. 
A orientação do o gerente Financeiro e Contábil foi de que, no primeiro momento, os Crea fizessem as seguintes divisões na arrecadação: para anuidade e multas 90% ficaria com o CAU/BR, 1,5% para o Confea e 8,5% para o Crea. Já para a ART esse repasse segue a seguinte proporção: 90% para o CAU/BR, 1,2% Confea, 2% Mútua e 6,8% Crea. Após apuração mensal, os valores devidos ao Confea e Mútua serão depositados em contas bancárias dos respectivos órgãos. “O valor do CAU/BR será depositado na conta específica criada para este fim e cuja titularidade é do Crea-RN”.  
Ele ainda explicou as ações pretendidas e andamento no Crea do Rio Grande do Norte, citando entre elas a criação de mais três convênios prevendo a participação na origem, também na arrecadação do CAU/BR, apenas no percentual da receita do Crea e destinando os seguintes percentuais: anuidades e multas: 1,5% do CONFEA e 98,5% do Crea; ART´s: 1,2% do Confea, 2,0% da MÚTUA e 96,8% do Crea.
“Com base em nossas estatísticas, 72% das ART´s são cobradas pelo valor mínimo, que atualmente é de R$ 33,00. Se o percentual do CAU/BR impacta em 12% na arrecadação, podemos afirmar que 8,64% das ART´s são de arquitetos e cobradas pelo valor mínimo. Tomando como referência o ano de 2010, onde registramos 47.116 ART´s, a quantidade de ART´s de arquitetos é de aproximadamente 2.934 ART´s”, explicou Sales Pereira.
Por fim, ele disse que, com base em dados estatísticos fornecidos pelo Minervaweb, após a devida identificação de profissionais e empresas vinculadas ao CAU/BR, “poderemos avaliar melhor os efeitos na queda de arrecadação das demais receitas”, finalizou.