A Lei nº 12.378, de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU-BR e os Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU ainda gera muitas dúvidas e expectativas aos presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) do Nordeste. Em reunião desde as 9h de hoje (20), em Natal, todos os presidentes mostraram-se preocupados com o processo de transição dos profissionais de arquitetura e urbanismo para o CAU e seus impactos no Sistema Confea/Crea. Entretanto, todos são unânimes de que este processo deva ser pacífico.
“Acredito que a operacionalização ainda vai apresentar muitos questionamentos. Porém, devemos estabelecer uma convivência pacífica, salutar. Podemos fazer mais adiante convênios de cooperação mútua. Em minha opinião, devemos ter uma relação profissional e civilizada, afinal de contas, os arquitetos são profissionais saído do mesmo embrião”, defendeu o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti.
Em seguida, o presidente do Crea-RN, Adalberto Arruda acrescentou: “Sou da mesma linha pacífica de José Mário. Não tenho nada contra o CAU, agora a lei foi mal escrita. Vamos apoiar a criação o mais rápido possível do CAU porque, em primeiro lugar, no futuro nós seremos parceiros. E, em segundo ponto, quanto mais tempo passar ela (lei) vai enfraquecer”. De acordo com a lei, o CAU deverá ser criado em até doze meses.
O presidente do Crea da Paraíba, Paulo Laércio, defendeu que seja dada a máxima atenção ao processo para que não prejudique os colegas arquitetos. “Já tive duas reuniões com eles, que se mostraram angustiados. E disse a eles que se obedecessem de imediato à lei, seria a melhor coisa. Quanto mais tempo permanecerem (no Sistema Confea/Crea), mais problemas poderão surgir”, ponderou.
Uma das dúvidas apresentadas pelo presidente Adalberto Arruda foi sobre o direito de voto dos arquitetos e urbanistas nas decisões a serem tomadas nas reuniões plenárias do Crea. Na opinião de Arruda, como eles não passarão mais a contribuir com o Sistema Confea/Crea, não terão direito a voto. Porém, no entendimento o presidente do Crea-CE, Antônio Salvador, eles ainda fazem parte do Sistema até que o CAU tenha a sua eleição, sendo assim, eles teriam direito ao voto, normalmente, nas plenárias. Para o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas, se eles relatam sobre os processo, é importante que eles votem.
Outra dúvida é quanto ao valor do repasse para o CAU/BR. Como ainda não entendimento, o presidente Adalberto Arruda (RN), sugeriu que o Fórum dos Presidentes do Nordeste solicitasse ao Confea um advogado especialista na área para que pudesse dar um parecer jurídico, dando respaldo a todos os presidentes dos Crea. A sugestão foi acatada por todos.
Quanto ao impacto no orçamento, o presidente do Crea-AL, Aluísio Ferreira, demonstrou preocupação. “O impacto em Alagoas da saída dos arquitetos e urbanista do Sistema será grande. Nós temos 17% de profissionais nessa área. Será uma perda média de R$ 600 mil para o Crea-AL. Não será fácil e isso fez com que mudássemos os nossos planos de investimento para este ano”, destacou. Uma das medidas anunciada por ele para redução de custo foi o fechamento de uma das inspetorias. O presidente do Crea-RN, Adalberto Arruda, informou que está fazendo a adequação orçamentária.
Kele Gualberto
ASC do CREA-PE
