Plano Diretor do Recife no debate do Crea Convida

Encontro destacou os caminhos para que o conjunto de normas de planejamento da próxima década da capital pernambucana ganhe forma

Para onde caminha o Recife nos próximos 10 anos? Que cidade queremos para seus moradores? No final do ano passado, a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou o Plano Diretor do Recife que estabelece as diretrizes urbanísticas da capital para a próxima década. Moradia no centro, mobilidade, habitação de interesse social, parques, qualidade de vida, crescimento e desenvolvimento sustentável. Tudo passa pelo radar do Plano Diretor.

Para falar dos desafios, tirar do papel esse conjunto de normas e direcionamento essenciais para o crescimento inclusivo no Recife, o Crea Convida desta terça-feira (16) contou com a presença da arquiteta Mariana Asfora, secretária Executiva de Planejamento do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), vinculado à Secretaria de Política Urbana e Licenciamento de Recife, e do engenheiro civil Bertrand Sampaio, superintendente de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco.

No início de sua apresentação, Mariana Asfora pontuou que o Plano Diretor precisa de divulgação para ganhar vida. “Falar para a sociedade quais os objetivos que estão sendo buscados e informar que, na prática, a implantação fará com que o Recife caminhe para ser uma cidade mais inclusiva, sustentável e resiliente”, disse.

Aprovada no final de 2020, a revisão do Plano Diretor do Recife trouxe, segundo a arquiteta, inovações importantes para a capital, como o fortalecimento de estratégias e instrumentos para a política habitacional. “No documento estão contemplados os fundamentos, regulamentações e formas de implementação das diretrizes apontadas. Apesar da importância desse norte, nada poderá ser feito sem que haja a criação de legislações próprias que regulamentem a implantação do que foi traçado”, explicou Asfora.

A Lei Complementar 02/2021 que, de acordo com Mariana Asfora, representa um novo marco legal que atualiza o que já está contemplado nos artigos da Constituição Federal de 1988. Além de outros dispositivos que se referem à matéria. Também incorpora novas políticas discutidas em nível internacional, que fazem parte dos objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU), para uso e ocupação do solo, sustentabilidade, redução da emissão de gases, entre outros.

“Tudo o que consta no Plano Diretor vai ao encontro do Projeto Recife 500 anos. Os parâmetros foram pactuados com diversos setores da sociedade, com o objetivo de chegarmos ao ano de 2037 com o cumprimento de metas e mudanças que permita que tenhamos um Recife melhor”, reforçou a arquiteta.

Mariana Asfora chamou a atenção para outras novas diretrizes da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife, que foi revista após 24 anos, como os avanços na relação do lote privado com o espaço público.

A lei de 1996, que ainda está em vigor, trata especialmente do que ocorre dentro do lote. “Na lei de 1996 não há nenhum interesse com o que está fora do lote. Foi uma lei para regular o edifício habitacional multifamiliar vertical. E mesmo permitindo instalar uma farmácia ou quitanda, ela não faz distinção e não estimula o uso misto”, apontou a diretora executiva do ICPS.

Os parâmetros qualificadores do espaço público, previstos no texto da lei estão divididos em sete pontos em relação à cena urbana da cidade. Tais pontos incluem, além do alargamento das calçadas, permeabilidade visual do lote, a fachada ativa, o térreo visitável e ainda a fruição (uso) pública e a fruição (uso) da borda d’água.

Para a convidada, a discussão do tema foi de grande importância e está legitimada pela sociedade que participou das decisões para a criação do diagnóstico propositivo. Com isso, elas mesmas puderam elencar os problemas dos diversos territórios, dentro das oficinas temáticas, capacitações, conferências, elaboração da minuta da lei. Ainda foi possível coletar contribuições com as participações das audiências públicas, que trataram sobre outorga do direito de construir e da proposta da cobrança do Imposto Territorial Urbano (IPTU) progressivo. Também foram realizadas outras ações realizadas com o objetivo de abrir espaço para que todos pudessem discutir o melhor a ser feito para a cidade e para o cidadão que nela vive.

Na avaliação do secretário de Estado, Bertran Sampaio, o trabalho foi feito com um excelente nível de detalhamento, reforçando a importância do planejamento como prática nas cidades para a construção dos planos diretores e setoriais. Agora, para ele, é preciso definir o cronograma que dirá quando, efetivamente sertão implementadas as ações necessárias para a realização do tudo que está previsto no plano e nos demais dispositivos.

“O Plano Diretor do Recife olha para a cidade com os problemas e os potenciais ambientais, culturais e sociais. Ele se antecipa no processo inexorável de inundação em virtude da diferença do nível da cidade e das águas, de forma a minimizar ao máximo os prejuízos que os eventos climáticos nos trarão”, destacou o secretário.

O Crea Convida acontece todas as terças-feiras, a partir das 19h trazendo para o debate aberto, com interação dos internautas assuntos de relevância para os profissionais e empresas da Engenharia, Agronomia, das Geociências e da sociedade. O encontro desta terça-feira pode ser visto aqui.