O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, e a Diretoria da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas), em Pernambuco, tomaram posse, na noite de ontem (02), no auditório do JCPM Trade Center, no Recife. O evento contou com a presença de grandes personalidades dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua, da política e da academia, entre eles o deputado federal Mendonça Filho, dos presidentes do Confea, José Tadeu da Silva, da Mútua, José Wellington da Costa, dos 26 Creas, da Câmara dos Vereadores do Recife, Jurandir Liberal, das secretárias de Controle de Desenvolvimento Urbano do Recife, Maria de Biase, e de Obras de Olinda, Hilda Gomes, que representaram os prefeitos João da Costa e Renildo Calheiros, respectivamente.
No discurso de posse, o presidente do Crea-PE, indagou aos presentes, se eles, como profissionais do Sistema, desejam ser protagonistas e participantes do novo momento de desenvolvimento do Brasil, que têm o papel primordial de planejar novas políticas públicas socialmente inclusivas e tecnologicamente viáveis ou se querem ser reconhecidos como um órgão fiscalizador?
“Não que fiscalizar seja um papel institucional menos importante. Longe disso! É um papel que combate o exercício ilegal da profissão e que oferece segurança à sociedade por coibir que leigos ou pessoas inabilitadas coloquem em risco a segurança dos brasileiros. Essa é uma reflexão importante e apropriada. Um papel não deve excluir o outro, já que são complementares e justificam a razão da nossa existência legal, e principalmente social”, defendeu. O presidente destacou a Lei nº 5.194, de 1966, no seu Artigo 1º, que fala do caráter público das profissões. “(…) As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano (…)”.
Na opinião do presidente do Crea-PE, é necessário os profissionais se posicionarem e participar de discussões de interesse coletivo com o objetivo de levar o conhecimento para a construção de uma sociedade com menos desigualdades sociais. “Se pegarmos como exemplo a Lei 11.888 e observarmos os dados revelados no último Censo 2010 do IBGE, teremos uma triste constatação: o aumento do número de favelas no país. Hoje temos 11,4 milhões de pessoas, 6% da população brasileira, vivendo em 6.329 favelas espalhadas em 323 municípios. Há 10 anos eram 6,5 milhões de pessoas que viviam nessa situação. As causas são inúmeras, sem dúvida, mas o que não podemos deixar de admitir é que se a Lei estivesse sendo cumprida teríamos outra realidade”, criticou.
Para o presidente José Mário, os milhares de brasileiros, que vivem de forma indigna – muitas vezes à margem da interferência dos governos –, poderiam ter se beneficiado dessa lei, que garante a prestação de assistência técnica na regularização fundiária, reforma e construção de casas populares de até 60 metros quadrados para quem ganha até três salários mínimos.
Falta divulgação, cobrança da sociedade e iniciativas por parte de muitos governos estaduais e municipais, que precisam criar as condições legais e técnicas para utilização dos recursos, de acordo com o presidente do Crea-PE. Das muitas formas de utilização dos recursos previsto no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, municípios e estados podem utilizar-se de convênios com entidades de engenheiros e de arquitetos para a prestação dos serviços destes profissionais. “Somente nesse exemplo fica claro que podemos e devemos ser protagonistas dessa mudança social. Para tanto, nós que lideramos esse enorme Sistema, precisamos ter, além do olhar interno – com a busca da excelência na gestão de nossas autarquias, a valorização dos profissionais e das nossas profissões, também o engajamento no debate das políticas públicas do País”, destacou.
Sobre mercado de trabalho, o presidente analisou, que o País, passar por um déficit profissional em função do número de formandos ser menor que a necessidade. “Para se ter uma ideia, das 302 mil vagas oferecidas pelas escolas brasileiras de engenharia, apenas 120 mil estão preenchidas. Outro problema é evasão escolar. Todos esses fatores que levam à falta de mão de obra podem comprometer, inclusive, nosso crescimento e o cumprimento de compromissos assumidos pelo país internacionalmente, a exemplo da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016”.
Segundo o presidente José Mário Cavalcanti, a consequência da falta de mão de obra gera outro problema: a entrada de profissionais estrangeiros no mercado interno e a necessidade de que acordos bilaterais pautados na reciprocidade sejam debatidos, defendidos e construídos.
Sobre a recondução, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, parabenizou José Mário Cavalcanti e destacou a importância de uma revisão nas Leis 5.194/66 e 6.496/77. “Essas leis estão ultrapassadas e, por isso, precisam de reforma. Precisamos do apoio de todos para fazer essas alterações que são benéficas não só para o Sistema, mas como para toda sociedade”, analisou.
No mesmo evento, tomaram posse para o cargo do diretor Geral, Henrique Lins, o diretor Administrativo, Waldir Costa Filho, e Judson Galindo, diretor Financeiro. Henrique Lins falou sobre as dificuldades que enfrentarão à frente da gestão por três anos. “Apesar da dificuldade natural dos cargos em que estamos sendo investidos, esperamos, com nossa determinação e vontade de trabalhar, elevar cada vez mais o nome da Mútua, objetivando atingir o nível exigido pelos profissionais do nosso Sistema”, disse Henrique Lins.
Sobre as prioridades, Henrique Lins destacou ás o treinamento dos colaboradores da Mútua, ampliar a divulgação do órgão junto às entidades de classe ligadas ao Sistema e nas de ensino como escolas, faculdades e universidades. Além disso, o diretor geral falou sobre a importância de ter uma participação mais efetiva em eventos relacionados ao Sistema, captação de novos associados e a regularização de associados inadimplentes.
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE
