O Marco Regulatório da Energia foi tema do Crea Convida da última terça-feira (13). A live, transmitida pelo canal oficial do Conselho no YouTube, a TV Crea-PE, levantou ponderações acerca da aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº5829/19, que está mobilizando empresários, distribuidoras de energia e a Agência Distribuidora de Energia Elétrica (Aneel).
Para falar sobre o assunto foram convidados o presidente da Associação Pernambucana de Energia Solar (Apesolar), Vagner Couto, e o sócio da Multisol, Multiempreendimentos e Clean Energy Pedro Cavalcanti Filho, ambos engenheiros eletricistas. Representando o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, participou o conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil Antônio Cavalcanti.
Segundo Vagner Couto, entre as alterações propostas pela PL 5829/19 está a participação da Aneel no mercado de produção de insumos necessários à produção da energia solar, concorrendo com os empresários. A mudança de cláusulas importantes na legislação que regulamenta a prestação do serviço da Celpe também impacta em muitas situações criadas a partir da regulamentação em 2012 da produção e distribuição da energia solar.
O empresário disse ainda que o País nunca produziu demanda para a energia interna e que, dessa forma, deveria valorizar o trabalho, o investimento e as novas possibilidades criadas pelas energias renováveis
Para o empresário e engenheiro eletricista Pedro Cavalcanti Filho, a proposta é viável e oferece diversas vantagens, mas o profissional criticou o item que prevê 60% de recolhimento de taxa pelo uso da energia e sugeriu revisão.
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