Crea-PE

Presidência da República retira PEC 108 da pauta do Congresso Nacional

Presidente Joel Krüger na Câmara dos Deputados durante reunião da Frente Parlamentar (foto de arquivo)

Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019. Proposta pelo Ministério da Economia em julho daquele ano, o texto previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas.

A Mensagem Presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26/7.

“Quando a PEC foi apresentada pelo Ministério da Economia, em 2019, o Sistema Confea/Crea e Mútua se uniu, todos os Creas e entidades de classe estavam lutando pela mesma causa. O mesmo aconteceu entre os diversos conselhos de profissões, que colocaram suas divergências de lado para pensar uma agenda propositiva junto ao Congresso Nacional que retirasse a PEC da pauta”, celebra o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger.

A PEC foi apresentada em julho de 2019. Em agosto, foi instalada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Em novembro, a PEC 108 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O Sistema Confea/Crea e Mútua esteve presente durante todas essas etapas e buscando audiências com parlamentares para sensibilizá-los quanto à importância da manutenção da natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias públicas, com poder de polícia. “Recebemos a notícia da retirada da PEC como o resultado concreto de que, quando nos organizamos e atuamos unissonamente, vencemos”, avalia Krüger.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), parabenizou a organização do sistema profissional. “O movimento dos conselhos já havia delimitado nos Estados uma imensa maioria de deputados contrários a que se retirasse direitos dos conselhos profissionais, que são fundamentais para o povo brasileiro”, pontuou.

Ao agradecer os parlamentares que apoiaram o Sistema Confea/Crea e Mútua, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, nomeia, além de Correia, os deputados federais Diego Andrade (PSD/MG), líder da Maioria da Câmara dos Deputados; Darci de Matos (PSD/SC), primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e vice-líder da Maioria da Câmara dos Deputados; Rafael Motta (PSB/RN), membro da CCJC; Ricardo Barros (PP/PR); e os senadores Flávio Arns (Podemos/PR) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Confira os registros do histórico da atuação do Sistema Confea/Crea e Mútua nesta matéria:

29.6.2021 – Conselhos e entidades se unem contra a desregulamentação profissional

12.2.2020 – Presidente Joel pede união e integração para fortalecer o Sistema

22.1.2020 – Futuro dos Conselhos Profissionais e PEC 108 serão discutidos em audiência Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe

4.12.2019 – Comissão de Legislação Participativa discute PEC/108

5.11.2019 – Audiência pública debate a PEC 108/19 na Câmara dos Deputados

24.10.2019 – Relator da PEC 108 recebe Presidente do Crea-RR

23.10.2019 – Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos é lançada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

28.8.2019 – “Conselhos são estratégicos para a sociedade”, diz Joel Krüger na instalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

27.8.2019 – Presidente do Senado recebe presidentes do Confea e de Creas: PEC 108

 

Por: Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea

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