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Crea-PE cria espaço no site para acompanhar tramitação da MP 1040/2021
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Do que trata a MP 1040/2021
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Perda de direitos para os profissionais do Sistema Confea/Crea
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Tramitação do texto
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Votação da MP 1040/2021 na Câmara dos Deputados
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Mobilização
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Atuação dos parlamentares pernambucanos
CREA-PE CRIA ESPAÇO NO SITE PARA ACOMPANHAR TRAMITAÇÃO DA MP 1040/2021
O Crea-PE criou um espaço no site para acompanhar a tramitação da Medida Provisória 1040/2021, com destaque para os artigos que afetam os profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea, com a revogação da lei que garante salário mínimo profissional de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a retirada da obrigatoriedade da ART (Anotação de Registro Técnico) para projeto elétricos de até 140 kVA.
A MP em questão tem como proposta simplificar a abertura de empresas, proteger acionistas minoritários, além da facilitação do comércio exterior. Mas, ao longo da tramitação, recebeu mais de 250 emendas de assuntos abrangentes e que destoam da pauta original da MP. Neste momento, a medida encontra-se em tramitação no Senado Federal, onde será apreciada e votada.
Neste espaço criado pelo Crea-PE, será possível acompanhar e entender toda a tramitação da MP 1040 e, principalmente, ter a dimensão dos impactos que estes artigos, se aprovados como estão, vão causar aos conselhos, profissionais e sociedade. Também será possível se inteirar de como as bancadas, tanto de senadores quanto de deputados federais, de Pernambuco estão se posicionando sobre os assuntos.
Saber como os parlamentares pernambucanos estão se posicionando sobre estes temas é importante na mobilização para derrubar estes artigos que ameaçam os conselhos e seus profissionais, além de impactar na segurança da sociedade. O site será atualizado a cada mudança de cenário.
O fortalecimento dos profissionais e dos conselhos que os representam depende da mobilização de todos. É um desafio coletivo, com efeito na vida de todos os envolvidos. Para acompanhar todo o assunto referente à MP 1040, basta ficar de olho aqui neste espaço.
DO QUE TRATA A MP 1040/2021
A proposta original da Medida Provisória 1040/2021 é desburocratizar o processo de abertura de empresas, para aumentar a competitividade, modernizar o ambiente de negócios do País, proteger acionistas minoritários, além de facilitar o comércio exterior.
PERDA DE DIREITOS PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA
Ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados, o texto recebeu mais de 250 emendas, de assuntos abrangentes e que destoam da pauta original da MP, os chamados “jabutis”. Com as modificações aprovadas, legalmente deixou de se chamar Medida Provisória e agora passa a tramitar no Senado como um Projeto de Lei de Conversão (PLV).
Entre as mudanças propostas, estão dois pontos que retiram direitos conquistados pelos trabalhadores registrados no Sistema Confea/Crea há mais de cinco décadas. A aprovação das emendas é um duro golpe à atuação dos conselhos profissionais e representam um risco para a sociedade. São elas:
Ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados, o texto recebeu mais de 250 emendas, de assuntos abrangentes e que destoam da pauta original da MP, os chamados “jabutis”. Com as modificações aprovadas, legalmente deixou de se chamar Medida Provisória e agora passa a tramitar no Senado como um Projeto de Lei de Conversão (PLV).
Entre as mudanças propostas, estão dois pontos que retiram direitos conquistados pelos trabalhadores registrados no Sistema Confea/Crea há mais de cinco décadas. A aprovação das emendas é um duro golpe à atuação dos conselhos profissionais e representam um risco para a sociedade. São elas:
Desobrigação do salário mínimo
O inciso XII do Art. 57 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, retirando a obrigatoriedade do pagamento do Salário Mínimo Profissional.
O Art. 37 retira a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Crea para a execução de projetos e obras de instalações elétricas com potência contratada de até 140kVA pelos profissionais habilitados, gerando uma enorme insegurança para a sociedade.
TRAMITAÇÃO DO TEXTO
VOTAÇÃO DA MP 1040/2021 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A MP foi aprovada na noite do dia 23 de junho de 2021 em votação simbólica, por voto de bancada orientado pelas lideranças partidárias. Não houve o voto direto de cada parlamentar.
Veja como as bancadas (partidos e representações) votaram a MP:
| PSL | A FAVOR |
| PT | A FAVOR |
| PL | A FAVOR |
| PP | A FAVOR |
| PSD | A FAVOR |
| MDB | A FAVOR |
| PSDB | A FAVOR |
| Republicanos | A FAVOR |
| PSB | A FAVOR |
| DEM | A FAVOR |
| PDT | A FAVOR |
| Solidariedade | A FAVOR |
| PROS | A FAVOR |
| PSC | A FAVOR |
| PTB | A FAVOR |
| Podemos | A FAVOR |
| PSOL | CONTRA |
| Novo | A FAVOR |
| Avante | A FAVOR |
| PCdoB | A FAVOR |
| Cidadania | A FAVOR |
| Patriota | A FAVOR |
| PV | A FAVOR |
| Rede | A FAVOR |
| Maioria | A FAVOR |
| Minoria | A FAVOR |
| Oposição | A FAVOR |
| Governo | A FAVOR |
MOBILIZAÇÃO
Desde a aprovação da MP 1040/2021 pela Câmara dos Deputados, o Crea-PE vem se empenhando para excluir os artigos que afetam os profissionais ligados ao Sistema Confea/Crea, como a revogação da lei que garante salário mínimo profissional de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários, e a desobrigação da ART.
28/06/2021
Carta Aberta à Sociedade
O Crea-PE publicou uma Carta Aberta à Sociedade posicionando-se contra artigos da MP. Veja publicação no nosso Instagram.
29/06/2021
Articulações com entidades
O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, iniciou articulações com entidades para excluir os artigos que prejudicam a categoria e a sociedade. Fez reunião com entidades para articular uma estratégia de ação conjunta. Veja publicação no nosso portal e publicação no nosso Instagram.
30/06/2021
Colégio de Presidentes
A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea 2021 foi palco para articulações entre os presidentes dos Creas e Confea contra os artigos da MP 1040/2021. Veja publicação no nosso portal e publicação no nosso Instagram.
06/07/2021
Senador Jarbas Vasconcelos atende à mobilização do presidente Adriano Lucena
Em resposta à mobilização junto aos senadores por Pernambuco, capitaneada pelo presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), apresentou uma emenda de supressão do inciso XII, do art. 57, que extingue o Salário Mínimo Profissional. Veja publicação no nosso portal e publicação no nosso Instagram.
08/07/2021
O presidente Adriano Lucena agradece, em vídeo, ao Senador Jarbas Vasconcelos
O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, agradeceu, em vídeo, o apoio do senador Jarbas Vasconcelos e conclamou a sociedade a se posicionar contra artigos da MP. Veja publicação no nosso Instagram.
O Crea-PE cria esse espaço para acompanhar tramitação da MP
O Crea-PE criou este espaço no portal para acompanhar a tramitação da
MP 1040/2021. Veja publicação no nosso Instagram.
12/07/2021
Presidente Adriano Lucena busca apoio dos Deputados Federais André de Paula e Tadeu Alencar
O Crea-PE busca apoio de deputados federais pernambucanos contra artigos da MP
1040/2021. Adriano Lucena reuniu-se com André de Paula (PSD-PE) e
Tadeu Alencar (PSB-PE). Veja publicação no nosso portal e publicação no nosso Instagram.
14/07/2021
Senador Humberto Costa garante apoio ao Sistema Confea/Crea
O senador Humberto Costa (PT-PE), em resposta ao pedido do presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, garantiu apoio ao Sistema Confea/Crea na
discussão das emendas da Medida Provisória 1040/2021. O senador apresentou emendas de supressão ao artigo que
extingue o salário mínimo profissional e ao que prevê a desobrigatoriedade da ART em obras e serviços envolvendo eletricidade. Veja publicação no nosso portal e publicação no nosso Instagram.
15/07/2021
O presidente Adriano Lucena agradece, em vídeo, ao Senador Humberto Costa
O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, agradeceu em vídeo, o apoio do senador Humberto Costa (PT-PE) na discussão das emendas da MP 1040/2021. Veja publicação no nosso Instagram.
20/07/2021
Crea agradece, por ofício, apoio do senador Jarbas Vasconcelos
Encaminhamento de ofício de agradecimento ao apoio do senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) nas discussões da MP 1040/2021
20/07/2021
Por meio de ofício, Crea agradece apoio do senador Humberto Costa
Encaminhamento de ofício de agradecimento ao apoio do senador Humberto Costa (PT-PE) nas discussões da MP 1040/2021
04/08/2021
Sessão Deliberativa Ordinária do Plenário do Senado Federal debate sobre a Medida Provisória 1.040/2021
O Crea-PE acompanhou a sessão e informou, em suas redes sociais, o andamento do debate. Para subsidiar os parlamentares favoráveis à causa do Sistema Confea/Crea, o Confea enviou para os respectivos gabinetes uma nota técnica contra as emendas que propõem a extinção da Lei 4.950-A/1966, que criou o salário mínimo profissional, e a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA. Confira nossa postagem.
04/08/2021
Relator atende demandas do demandas do Sistema Confea/Crea
O senador Irajá Abreu (PSD-TO) atendeu integralmente as demandas do Sistema Confea/Crea, acatando as emendas supressivas do art. 57, que pretende revogar a Lei nº 4.950-A/1966 – a qual dispõe sobre o salário mínimo dos profissionais; e do artigo 37, que dispensa a obrigatoriedade das ARTs em projetos de instalações elétricas até 140 kVA. A informação foi postada nas nossas redes sociais. Confira aqui.
04/08/2021
Dia histórico para os profissionais do Sistema Confea/Crea
Após meses de forte mobilização junto à sociedade, entidades e parlamentares, o Senado Federal votou hoje em favor da derrubada das emendas da MP 1040/2021, posição defendida pelos Conselhos. O resultado da votação, que representou uma importante vitória para a categoria, foi postada nas redes sociais dod Crea-PE. Confira aqui.
05/08/2021
Câmara garante salário mínimo profissional, mas rejeita obrigatoriedade da ART para instalações elétricas de até 140 kVA
Câmara rejeita substitutivo do Senado, mas garante vigência da Lei 4.950-A/1966 após acatar destaque do PT que retirou do texto original seu inciso XII. Com isso, ficou mantido o salário mínimo profissional. A obrigatoriedade da ART para instalações elétricas de até 140 kVA, por outro lado, foi derrubada. Sobre essa questão foi firmado, segundo o Confea, acordo com os líderes do governo para que a emenda seja vetada pela Presidência da República. Saiba mais em matéria publicada no site oficial do Crea-PE.
06/08/2021
Câmara encaminha MP 1040 para sanção presidencial
Câmara encaminha para sanção presidencial MP 1040, que pode vetar a derrubada da obrigatoriedade da ART para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA. Caso vete, o texto volta para ser debatido e votado na Câmara.Saiba mais em matéria publicada no site oficial do Crea-PE.
ATUAÇÃO DOS PARLAMENTARES PERNAMBUCANOS
Com a aprovação da MP no Congresso Nacional, é urgente a necessidade de mobilização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA para derrubar os retrocessos impostos pela MP. O campo de atuação imediata é o Senado Federal, onde o texto agora será apreciado e votado.
Abaixo os três senadores que representam Pernambuco no Congresso Nacional:
Fernando Bezerra Coelho
Mandato 2015-2023Perfil do SenadorEndereço: Senado Federal – Edifício Principal
Ala Dinarte Mariz – Gabinete 04
Telefones: (61) 3303-2182 / 4084
E-mail: sen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br
Humberto Costa
Mandato 2019-2027Perfil do SenadorEndereço: Senado Federal – Anexo 2
Ala Ruy Carneiro – Gabinete 01
Telefones: (61) 3303-6285 / 6286
E-mail: sen.humbertocosta@senado.leg.br
Jarbas Vasconcelos
Mandato 2019-2027Perfil do SenadorEndereço: Senado Federal – Anexo 1
4º Pavimento
Telefones: (61) 3303-3522 / 3593 / 3475
E-mail: sen.jarbasvasconcelos@senado.leg.br
Enquanto a MP é apreciada no Senado Federal, é muito importante a mobilização também junto aos deputados federais pernambucanos. Já que, caso seja modificada, a MP voltará para nova apreciação da Câmara dos Deputados.
Abaixo os 25 deputados federais que representam Pernambuco no Congresso Nacional:
André de Paula
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 754 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5754
Celular: (61) 98307-5555
E-mail: dep.andredepaula@camara.leg.br
André Ferreira
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 450 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5450
Celular: (81) 99965-3339
E-mail: dep.andreferreira@camara.leg.br
Augusto Coutinho
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 314 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5314
Celular: (81) 99969-8685
E-mail: dep.augustocoutinho@camara.leg.br
Carlos Veras
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 870 – Anexo IIICâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5870Celular: (81) 98223-9408
E-mail: dep.carlosveras@camara.leg.br
Daniel Coelho
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 813 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5813
Celular: (81) 99232-4151
E-mail: dep.danielcoelho@camara.leg.br
Danilo Cabral
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 423 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5423
Celular: (81) 98494-7701
E-mail: dep.danilocabral@camara.leg.br
Eduardo da Fonte
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 628 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5628
Celular: (61) 99801-7988
E-mail: dep.eduardodafonte@camara.leg.br
Felipe Carreras
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 318 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5318
Celular: (81) 99602-2132
E-mail: dep.felipecarreras@camara.leg.br
Fernando Coelho Filho
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 662- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5662
Celular: (61) 98134-7036
E-mail: dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br
Fernando Monteiro
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 243 – Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5243
Celular: (61) 98173-5432
E-mail: dep.fernandomonteiro@camara.leg.br
Fernando Rodolfo
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 554- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5554
Celular: (87) 99997-3131
E-mail: dep.fernandorodolfo@camara.leg.br
Gonzaga Patriota
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 430- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5430
Celular: (61) 98333-3640
E-mail: dep.gonzagapatriota@camara.leg.br
Luciano Bivar
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 215- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5215
Celular: (11) 99380-4862
E-mail: dep.lucianobivar@camara.leg.br
Marília Arraes
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 654- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefones: (61) 3215-5654
Celular: (81) 99436-3833
E-mail: dep.mariliaarraes@camara.leg.br
Milton Coelho
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 282- Anexo IIICâmara dos Deputados
Telefones: (61) 3215-5282
E-mail: dep.miltoncoelho@camara.leg.br
Ossesio Silva
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 328- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5328
Celular: (81) 99879-0044
E-mail: dep.ossesiosilva@camara.leg.br
Pastor Eurico
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 906- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5906
Celular: (81) 99968-4784
E-mail: dep.pastoreurico@camara.leg.br
Raul Henry
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 707- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5707
Celular: (81) 98494-1515
E-mail: dep.raulhenry@camara.leg.br
Renildo Calheiros
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 915- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5915
Celular: (81) 99999-9134
E-mail: dep.renildocalheiros@camara.leg.br
Ricardo Teobaldo
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 603- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5603
Celular: (81) 99945-2004
E-mail: dep.ricardoteobaldo@camara.leg.br
Sebastião Oliveira
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 225- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5225
Celular: (81) 99488-4844
E-mail: dep.sebastiaooliveira@camara.leg.br
Silvio Costa Filho
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 402- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5402
Celular: (81) 99965-6522
E-mail: dep.silviocostafilho@camara.leg.br
Tadeu Alencar
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 820- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5820
Celular: (81) 99605-3939
E-mail: dep.tadeualencar@camara.leg.br
Túlio Gadelha
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 360- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5360
Celular: (81) 99999-3878
E-mail: dep.tuliogadelha@camara.leg.br
Wolney Queiroz
Perfil do DeputadoEndereço: Gabinete 936- Anexo IVCâmara dos Deputados
Telefone: (61) 3215-5936
Celular: (81) 99111-1052
E-mail: dep.wolneyqueiroz@camara.leg.br