Entidades discutem MP que dispensa o projeto executivo em licitações

A contratação de serviços de engenharia com base apenas em anteprojetos, como defendia o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 521, visando acelerar as obras da Copa de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016, foi duramente criticada, ontem (31), por Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea, durante participação na 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), que desde ontem acontece na sede do Conselho Federal, em Brasília e reúne até amanhã (02/06), 28 representantes de entidades de classe ligadas ao Sistema Confea/Crea.

“Essa decisão, se aprovada, representará o desmonte da engenharia brasileira”, afirmou. Para ele, o anteprojeto, conhecido na linguagem técnica como Estudo de Necessidades, não pode servir de base para orçamentos reais e definição de quantidade de profissionais e material necessário.

Os presentes se comprometeram a “mobilizar as entidades regionais para sensibilizar a sociedade informando o porque de uma contratação desse tipo tem que ser evitada”, como solicitou o presidente do Confea. A reação de apoio veio logo em seguida a indagação sobre qual a posição do Cden sobre com relação a MP.

Apesar das mudanças na Lei de Licitações terem sido retiradas da MP 521, Marcos Túlio alerta que o assunto poderá voltar na MP 527, que será votada nos próximos dias. Ele considera que o sigilo em licitações públicas, para algumas situações, como defende o Governo, é altamente prejudicial inclusive para o combate à corrupção.

Entre os demais assuntos tratados pelo presidente do Confea, fizeram parte da pauta a criação de linhas de crédito para as entidades, por meio do Prodesu – Programa de Sustentabilidade do Sistema; o primeiro encontro de entidades nacionais e regionais durante a 68ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, que acontece em Florianópolis, de 28 a 30 de setembro.

Ano de desafios
Para o presidente, “2011 é o ano dos desafios”. Segundo ele, projetos Estratégicos como o da Ética, além da saída dos arquitetos do Sistema para um conselho próprio, com os reflexos financeiros e estruturais desse desligamento na composição das comissões, das câmaras especializadas e dos plenários, inclusive, exige reflexão para se consolidar de forma segura.

Dois projetos de lei que tratam respectivamente da representação federativa do plenário do Confea – que passaria a ter dois conselheiros por estado – e o que trata da definição dos valores das anuidades e Anotações de Responsabilidade Técnica, cobrados pelos Creas.“É fundamental garantir a maioria das representações das diversas modalidades que reunimos em dois níveis”, defendeu. “Isso é valorização e reconhecimento da presença de cada uma delas”, concluiu.
 
Ainda sobre uma participação proativa do Cden, o presidente do Confea solicitou a indicação de nomes para representar o Confea nos diversos fóruns onde tem assento como o Conama, o Conselho da Cidade e ainda junto ao Ministério da Educação.

Ainda durante sua participação, Túlio de Melo mostrou-se preocupado com a evasão no ensino superior.  “Nas escolas federais é de 45% e nas particulares chega a 62% o porcentual de alunos que não finalizam seus cursos de formação profissional”, informou. “Além disso, os profissionais senão formam o contingente que o país precisa para se desenvolver mais rápido, ainda apresentam deficiências na formação já que em muitas faculdades tanto a grade curricular como  metodologia empregadas estão ultrapassadas. Temos que ser parceiros para ajudar a resolver essas questão”.

A aprovação por unanimidade do Regimento Interno do Cden – que agora segue para a Comissão de Assuntos Institucionais do Confea e depois para apreciação do plenário federal, foi considerada “um passo importante”, por Túlio de Melo, que destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo coordenador do colegiado, Ricardo Nascimento. Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea