EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 01/2012
Abaixo segue o calendário:
ELEIÇÕES 2012 – CALENDÁRIO ELEITORAL
ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS FEDERAIS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO – GRUPO AGRONOMIA
Anexo III – Resolução 1.021, de 22 de junho de 2007
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ITEM |
FASE |
AGENTE |
PRAZO |
NORMA |
DATA (2012) |
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1. |
1º EDITAL: publicação do edital de convocação eleitoral |
CEF |
— |
Art. 25 |
09 de julho |
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2. |
Prazo final de desincompatibilização* |
Chapa |
— |
— |
30 de julho |
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3. |
Requerimento de registro da candidatura |
Chapa |
— |
Art. 39 |
03 de agosto |
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4. |
2º EDITAL: requerimentos de registros de candidatura |
CEF |
01 dia |
Art. 41 |
06 de agosto |
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5. |
Impugnação de registros de candidaturas |
Interessado |
02 dias |
Art. 42 |
08 de agosto |
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6. |
3º EDITAL: extratos de impugnações |
CEF |
01 dia |
Art. 42, § único |
09 de agosto |
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7. |
Apresentação das contestações à CEF |
Chapa |
02 dias |
Art. 43 |
13 de agosto |
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8. |
Apreciação de registros de candidatura, impugnações e contestações |
CEF |
02 dias |
Art. 44 |
15 de agosto |
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9. |
4º EDITAL: extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas |
CEF |
— |
Art. 45 |
16 de agosto |
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10. |
Recurso contra candidaturas deferidas e indeferidas |
Chapa |
02 dias |
Art. 46 |
20 de agosto |
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11. |
5º EDITAL: extratos dos recursos apresentados |
CEF |
01 dia |
Art. 46 |
21 de agosto |
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12. |
Contrarrazões aos recursos interpostos |
Chapa |
02 dias |
Art. 46 |
23 de agosto |
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13. |
Julgamento dos recursos contra as decisões da CEF |
Plenário do Confea |
02 dias |
Art. 47 |
27 de agosto |
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14. |
6º EDITAL: resultado do julgamento de todas as candidaturas registradas |
CEF |
01 dia |
Art. 47 § único |
28 de agosto |
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15. |
Credenciamento dos delegados eleitores |
Chapa |
Até 30 dias antes do início da assembleia |
Art. 13 |
31 de agosto |
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16. |
Análise do credenciamento de delegados eleitores e divulgação dos homologados |
CEF |
02 dias |
Art. 14 |
04 de setembro |
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17. |
7º EDITAL: resultado dos delegados eleitores credenciados |
CEF |
01 dia |
Art. 14, § único |
05 de setembro |
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18. |
Indicação e/ou substituição de fiscal |
Chapa |
Na data do pleito |
Art. 52, caput e § único |
30 de outubro |
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19. |
Organização de materiais para a Mesa Eleitoral |
CEF |
Na data do pleito |
Art. 55 |
30 de outubro |
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20. |
ELEIÇÃO |
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08:00 as 10:00 horas |
Art. 56 |
30 de outubro |
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21. |
Apuração, impugnação de votos e/ou urnas e decisões |
Mesa Eleitoral, Chapa e Fiscal |
Imediatamente |
Arts. 63, 67 e 68 |
30 de outubro |
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22. |
Recurso contra a decisão da Mesa Eleitoral |
Chapa ou fiscal |
Imediatamente |
Arts. 67, § 2° e 68, § 2º |
30 de outubro |
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23. |
7º EDITAL: extratos de recursos interpostos contra impugnação de urna e voto |
CEF |
— |
Art. 69 |
31 de outubro |
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24. |
Apresentação do Relatório Final da Eleição ao Plenário do Confea |
CEF |
05 dias |
Art. 71 |
05 de novembro |
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25. |
Julgamento de eventuais recursos e homologação do resultado |
Plenário do Confea |
— |
Art. 71 |
22 de novembro |
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26. |
8º EDITAL: homologação do resultado da eleição |
CEF |
01 dia |
Art. 79 |
23 de novembro |
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27. |
Prestação de informações relativas à campanha eleitoral |
Chapas |
10 dias após o pleito |
Art. 51 |
09 de novembro |
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28. |
Posse dos eleitos |
Plenário do Confea |
— |
Art. 80 |
19 de dezembro |
* Prazo final para desincompatibilização – no mínimo 03 meses antes do pleito – por força da sentença proferida nos autos da ação nº 2008.34.00.0067557-7, atualmente em grau de recurso perante o TRF 1ª Região, sem efeito suspensivo. De acordo com o Código Civil, “os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência” (art. 132, § 3º).
